O Código de Hamurabi
O Código de Hamurabi, o qual pode
ser escrito Hamurábi ou Hammurabi, representa conjunto de leis escritas, sendo
um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da
Mesopotâmia. Acredita-se que foi escrito pelo rei Hamurábi, aproximadamente em
1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da
antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã.
É um monumento monolítico talhado
em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme
acádica, com 282 leis em 3600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula
13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50
metro de circunferência na parte superior e 1,90 na base.
A sociedade era dividida em três
classes, que também pesavam na aplicação do código:
• Awilum:
Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do
templo;
• Muskênum:
Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso
de terras.
• Wardum:
Escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem comprar sua
liberdade.
Pontos principais do código de
Hamurabi:
• lei
de talião (olho por olho, dente por dente)
• falso
testemunho
• roubo
e receptação
• estupro
• família
• escravos
• ajuda
de fugitivos
Exemplo de uma disposição contida
no código:
Art. 25 § 227 - "Se um
construtor edificou uma casa para um Awilum, mas não reforçou seu trabalho, e a
casa que construiu caiu e causou a morte do dono da casa, esse construtor será
morto".
O objetivo deste código era
homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. No seu
epílogo, Hamurabi afirma que elaborou o conjunto de leis "para que o forte
não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos" e
"para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas".
Durante as diferentes invasões da
Babilônia, o código foi deslocado para a cidade de Susa (no Irã atual) por
volta de 1200 a.C.. Foi nessa cidade que ele foi descoberto, em dezembro de
1901, pela expedição dirigida por Jacques de Morgan. O abade Jean-Vincent
Scheil traduziu a totalidade do código após o retorno a Paris, onde hoje ele
pode ser admirado no Museu do Louvre, na sala 3 do Departamento de Antiguidades
Orientais.
Durante o governo de Hamurabi, no
primeiro império babilônico, organizou-se um dos mais conhecido sistema de leis
escritas da antiguidade: O Código de Hamurábi. Outros códigos, (Código de
Ur-Nammu), haviam surgido entre os sumérios que viveram entre 4.000 anos a.C. a
1900 a.C. na Mesopotâmia. No entanto, o Código de Hamurabi foi o que chegou até
nós de forma mais completa - os sumérios viviam em pequenas comunidades
autônomas, o que dificultou o conhecimento desses registros.
Hamurábi, ou “Khammu-rabi” em
babilônico, foi o sexto rei da Suméria (região do atual Iraque) por volta de
1750a.C. e também ele quem uniu os semitas e sumérios fundando o império
babilônico.
O Código de Hamurábi ficava
inicialmente no templo de Sippar (uma das cidades mais antigas da Mesopotâmia),
sendo que diversas cópias suas foram distribuídas pelo reino de Hamurábi. No
topo do monolito (monumento construído a partir de um só bloco de rocha)
encontra-se uma representação de Hamurábi em frente ao deus sumeriano do sol
Shamash.
Seu código trata de temas
cotidianos e abrange matérias de ordem, civil, penal e administrativa como, por
exemplo, o direito da mulher de escolher outro marido caso o seu seja feito
prisioneiro de guerra e não tenha como prover a casa, ou a obrigação do homem
de prover o sustento dos filhos mesmo que se separe de sua mulher..
Índice
• 1 Importância
• 2 Diferenças da
Torah
• 3 Referências
• 4 Ver também
• 5 Ligações externas
Importância
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Durante o período de hegemonia do
império babilônico sobre a Mesopotâmia (1800-1500 a.C.) o rei Hamurabi foi
responsável por uma das mais importantes contribuições culturais daquele povo:
a compilação de um código de leis escrito quando ainda prevalecia a tradição
oral, ou seja, em época em que as leis eram transmitidas oralmente de geração
em geração ou de forma consuetudinária - costumeira.
Do código de Hamurabi foram
traduzidos 281 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade
e escravidão. Embora repouse sobre a tradição anterior do direito sumério, o
código é conhecido por ser o primeiro corpo de leis de que se tem notícia
fundamentado no princípio da lei de talião, que estabelece a equivalência da
punição em relação ao crime. O termo talião é originado do latim e significa
tal ou igual, daí a expressão "olho por olho, dente por dente".
Também inspira o código o princípio jurídico judicium dei, ou o ordálio, que
indica a possibilidade de um julgamento divino. Um exemplo desse princípio está
no artigo dois do código: "Se alguém acusar um homem e o acusado mergulhar
em um rio e afundar, quem o acusa pode tomar posse de sua casa. Mas se o rio
provar que o acusado é inocente e ele escapar ileso, então quem o acusa será
executado, e o acusado tomará sua casa".
O código é muitas vezes indicado
como o primeiro exemplo do conceito legal de que algumas leis são tão básicas
que mesmo um rei não pode modificá-las. Ao escrever as leis na pedra, elas se
tornaram imutáveis. Este conceito existe em vários sistemas jurídicos modernos
e deu origem à expressão em língua inglesa written in stone (escrito na pedra).
No entanto, para alguns investigadores da história, o fato de gravar escritos
em pedras não implica propriamente a perpetuação da mensagem e sim na
facilidade oferecida pelo autor aos menos letrados de reproduzirem esses textos
fiel e rapidamente. No caso da estela de Hamurabi em questão, viajantes de
outras regiões, quando em passagem por Susa, tinham a oportunidade de obter
cópias para serem lidas por escribas em suas aldeias e para isso normalmente
utilizavam o processo similar ao de xilogravura, transcrevendo diretamente da
estela para o papel ou papiro, que com o passar do tempo e o uso, por se tratar
de material perecível, se perderam, permanecendo apenas essas matrizes de pedra
para contar a origem das leis.
Outras coleções de leis incluem os códigos de Ur Nammu, rei de Ur
(cerca de 2050 a.C.), o código de Eshnunna (cerca de 1930 a.C.) e o código de
Lipit-Ishtar de Isin (cerca 1870 a.C.).
É um dos mais antigos conjuntos
de leis escritas já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste
tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que
tenha sido elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 a.C.. Foi encontrado
por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia
correspondente a cidade de Susa, atual Irã.
É um monumento monolítico talhado
em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme
acádica, com 282 leis em 3600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula
13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50
metro de circunferência na parte superior e 1,90 na base.
Diferenças da Torah
Algumas partes da Torah abordam
aspectos mais apurados de algumas seções do código de Hamurabi que tem a ver
com o direito de propriedade, e devido a isso alguns especialistas sugerem que
os hebreus tenham derivado sua lei deste. No entanto, o livro Documents from
Old Testament Times (Documentos da época do Velho Testamento) diz: "Não
existe fundamento algum para se assumir qualquer empréstimo pelos hebreus dos
babilônios. Mesmo se os dois conjuntos de leis diferem pouco na prosa, eles
diferem muito no espírito."
Código de Hamurábi Torah
Pena de morte para roubo de
templo ou propriedade estatal, ou por aceitação de bens roubados. (Seção 6) Roubo punido por compensação à vítima. (Ex.
22:1-9)
Morte por ajudar um escravo a
fugir ou abrigar um escravo foragido. (Seção 15, 16) "Você não é obrigado a devolver um escravo ao seu dono se
ele foge do dono dele para você." (Deut. 23:15)
Se uma casa mal-construída causa
a morte de um filho do dono da casa, então o filho do construtor será condenado
à morte (Seção 230) "Pais
não devem ser condenados à morte por conta dos filhos, e os filhos não devem
ser condenados à morte por conta dos pais." (Deut. 24:16)
Mero exílio por incesto: "Se
um senhor (homem de certa importância) teve relações com sua filha, ele deverá
abandonar a cidade." (Seção 154) Extirpação
por incesto. (Lev. 18:6, 29)
Distinção de classes em
julgamento: Severas penas para pessoas que prejudicam outras de classe
superior. Penas médias por prejuízo a membros de classe inferior. (Seção
196–;205) Você não deve tratar o
inferior com parcialidade, e não deve preferenciar o superior. (Lev. 19:15)
Referências
1. ↑ a b c "A solução das disputas", pelo
historiador Luiz Marques para a revista História Viva, nº 50 Os artigos do
Código de Hamurabi descreviam casos que serviam como modelos a serem aplicados
em questões semelhantes. Para limitar as penas, o Código anotou o princípio de
Talião, sinônimo de retalhação. Por esse princípio, a pena por esse principio,
a pena não seria uma vingança desmedida, mas proporcional à ofença cometida
pelo criminoso. E sendo assim "olho por olho, dente por dente"
• Oppert
& Menant (1877). Documents juridiques de l'Assyrie et de la Chaldee. Paris.
• Kohler,
J. & Peiser, F.E. (1890). Aus dem Babylonischen Rechtsleben. Leipzig.
• Falkenstein,
A. (1956–;57). Die neusumerischen Gerichtsurkunden I–;III. München.
FONTE:
http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_de_Hamurabi
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