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quinta-feira, 16 de outubro de 2014

ULTIMAS NOTICIAS DA BBOM ANTIGA


STJ questiona processo contra BBom


Juiz responsável pelo caso não poderia ter bloqueado bens da empresa acusada de ser pirâmide, alega ministro

BBom, acusada de ser uma pirâmide financeira, obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liberação parcial e provisória de bens bloqueados em agosto de 2013. Os pedidos do grupo foram atendidos pelo ministro Marco Auréilo Bellizze, que também questionou o processo criminal que empresa enfrenta em São Paulo. A decisão foi publicada no Diário de Justiça eletrônico nesta terça-feira (6).
Trata-se da segunda vitória da empresa. Em novembro, o grupo conseguiu uma liberação parcial e provisória de suas atividades contra um bloqueio determinado em julho de 2013 pela 6ª Vara Federal de Goiás.


O ministro Bellizze considerou que o bloqueio não poderia ter sido determinado pela Justiça Federal, como aconteceu. Isso porque o crime de pirâmide financeira, um dos quais a BBom é acusada, é competência da Justiça Estadual.
"(...) ao que parece, as medidas constritivas [o bloqueio] forma decretadas por magistrado absolutamente incompetente [porque da Justiça Federal]", escreveu Bellizze. 
A decisão permite que a BBom utilize os recursos que estavam bloqueados para pagar salários e verbas trabalhistas, “sem nenhum tipo de bônus”; despesas como contas de água, luz e telefone; e pagamento de impostos. A empresa deverá comprovar cada um dos gastos.
A liberação valerá até que o STJ analise definitivamente os pedidos da BBom, o que ainda não tem data para ocorrer.
Procurados, os representantes da BBom não comentaram imediatamente a informação. O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), responsável pelo pedido de bloqueio, também não falou sobre o assunto.
Os advogados recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que tem sede em São Paulo, mas o desembargador André Nekatschalow manteve o bloqueio, numa decisão do fim de março.
Em abril, os advogados do grupo levaram o caso ao STJ. O ministro Marco Aurélio Bellizze tomou a decisão no último dia 30.
Súmula do STF restringe decisões do tipo
Há uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõem restrições ao tipo de decisão que beneficiou a BBom. Editada em 2003, a súmula 691 tem por objetivo proteger o entendimento de uma instância inferior ante decisões dos Tribunais Superiores.
Essa súmula, entretanto, pode ser desconsiderada em casos considerados de "flagrante constrangimento ilegal".
"É difícil [desconsiderar a súmula]. Acontece muito em caso de prisão", afirma o advogado Euro Bento Maciel Filho, que concorda, entretanto, com a decisão favorável à BBom. "Sem conhecer o processo, eu acho que a decisão foi correta."
Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Marcelo Figueiredo também elogia a postura do ministro Bellizze.
"Considero correto o afastamento da Súmula no caso porque a decisão guerreada [questionada pela BBom] confronta jurisprudência pacífica [interpretação dominante] dos Tribunais Superiores", afirma.
Decisão não bloqueia investigação da PF
Bellizze, entretanto, não aceitou o pedido para suspender o inquérito criminal aberto pela Polícia Federal para investigar as atividades da BBom. A empresa pede que o inquérito seja extinto ou transferido para a Justiça Estadual, e que o processo criminal movido na 6ª Vara seja anulado. 
Além do crime de pirâmide financeira, a BBom é investigada em São Paulo por suspeita de lavagem de dinheiro. Como o iG mostrou, às vésperas do bloqueio, a empresa transferiu R$ 31,5 milhões a uma empresária de Campinas, no interior paulista.

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