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terça-feira, 15 de julho de 2014

EMANCIPAÇÃO - Quer ficar de maior com 16 anos?

Como Se Tornar um Menor Emancipado

 A emancipação é um processo legal que garante aos adolescentes a independência de seus pais e responsáveis. A idade mínima para emancipação é de 16 anos. Os adolescentes emancipados têm os direitos e as responsabilidades de pessoas adultas, acima dos 18 anos. Leia este artigo para obter informações para lhe ajudar a decidir buscar ou não a emancipação, bem como o que esperar do processo.


Método 1 de 4: Decidindo Buscar a Emancipação

Entenda o que a emancipação envolve. Quando uma pessoa atinge os 18 anos, ela vira legalmente um adulto, adquirindo os direitos e responsabilidades como tal. Os adolescentes emancipados antes dos 18 anos adquirem estes mesmos direitos legais e responsabilidades. Eles não mais são sustentados financeiramente por seus pais e legalmente não podem mais contar com seus pais para realizarem suas tarefas. Considere os seguintes direitos e responsabilidades que você teria enquanto adolescente emancipado:

•          Você deve encontrar sua própria moradia e ser responsável pelo pagamento do aluguel.
•          Você deve comprar sua própria comida, roupas e outros materiais necessários.
•          Você pode conseguir uma licença de casamento, carteira de motorista, ou entrar no exército sem a permissão dos seus pais.
•          Você pode assinar contratos sem o envolvimento dos seus pais e ser legalmente responsável por cumpri-los.
•          Você pode comprar e vender imóveis.
•          Você pode se matricular em uma escola ou faculdade sozinho.
•          Você pode escolher quais tratamentos médicos receberá e você é responsável pelo pagamento dos mesmos.

Saiba o que lhe qualifica para a emancipação.

Os adolescentes têm vários motivos para quererem sua independência legal, desde se casarem cedo, até sair de uma situação de abuso que estão sofrendo. Considere buscar a emancipação se um dos seguintes motivos se aplicar a você:

•          Você é legalmente casado e quer ter os mesmos direitos que um adulto.
•          Neste caso, a emancipação é alcançada com o consentimento dos pais e permissão da justiça.
•          Você já é financeiramente independente e quer ter os direitos que vêm com a independência financeira.
•          Seus pais ou responsáveis disseram que você não pode viver com eles.
•          Seus pais ou responsáveis são fisicamente ou sexualmente abusivos.
•          A situação na casa dos seus pais ou responsáveis é moralmente repugnante para você.
•          Seus pais ou responsáveis lhe roubaram dinheiro.

Conheça as alternativa a emancipação.

Não é fácil ter as responsabilidades e os direitos legais de um adulto ainda tão novo. Muitos adolescentes não possuem recursos que os permitam pagar pelo aluguel, roupas e compras sem ajuda, e um juiz não concederá a emancipação a menos que você possa provar que é capaz de cuidar de si mesmo. Além disso, ganhar a emancipação pode causar uma ruptura permanente na família e só deve ser buscada quando não houver nenhuma outra alternativa melhor.

•          Considere falar com o conselheiro da sua escola ou um adulto em quem você confie para ver suas opções. Ele pode ser capaz de mediar um acordo entre você e seus pais que pode lhe ajudar a se sentir confortável vivendo sob a guarda deles até atingir os 18 anos.
•          Se você não quiser viver mais com seus pais e o seu motivo é que você não se dá bem com eles, ou não concorda com as regras, é melhor você ficar na casa de um parente ou amigo por um tempo enquanto busca a emancipação legal.
•          Se você estiver em uma situação de abuso, a emancipação pode ainda não ser a melhor escolha, já que as pessoas emancipadas não mais podem ser amparadas pelos Serviços de Proteção a Criança e Adolescente. Entrar em contato com o órgão responsável pode ser a opção que melhor se adequa as suas necessidades.

Método 2 de 4: Preparando-se para Tornar-se Emancipado

Ganhe seu próprio dinheiro e o gerencie. Quando você busca a emancipação, você deve provar para o tribunal que é financeiramente independente e que tem um emprego. Se você ainda não tem um, encontre um o mais rápido possível.

•          Escreva seu currículo incluindo seus trabalhos anteriores, trabalhos voluntários e clubes e outras atividades. Veja na seção dos classificados do jornal da sua cidade para encontrar empregos que não exigem um diploma de ensino médio.
•          Guarde o máximo de dinheiro que puder. Não gaste dinheiro em roupas ou diversão. Compre de segunda mão as coisas que você precisar, ou tente encontrar de graça. Compre apenas o necessário no supermercado; compre itens indispensáveis como feijão, repolho e atum. Abra uma poupança no banco.

Encontre um novo lar. Quando você buscar a emancipação, você deve mostrar ao tribunal que está vivendo em uma casa permanente. Você provavelmente não poderá comprar uma casa; procure por um apartamento muito pequeno e barato, ou faça um acordo com um parente, ou amigo.

Consiga o consentimento dos seus pais. O processo de emancipação é mais fácil se seus pais concordarem que essa é a melhor opção. Caso contrário, você terá de provar que eles não estão lhe sustentando.

Método 3 de 4: Iniciando o Processo de Emancipação

Preencha uma Petição para Emancipação. Na jurisdição atual, seus pais podem entrar com o pedido de emancipação, com ou sem a assistência de um advogado. Entre em contato com o Cartório de Registro Civil para dar entrada na escritura de emancipação, portando os seguintes documentos:

•          Uma declaração juramentada, que é uma descrição do porquê você está pedindo a emancipação.
•          Um relatório financeiro demonstrando sua situação financeira pessoal.
•          Uma declaração de que você tem um emprego e que, portanto, pode pagar suas contas.
•          Uma declaração indicando que você tem independência social.
•          Uma declaração juramentada dos seus pais, ou de um adulto que lhe conhece pessoalmente e que acredita que a emancipação é o melhor para você, como seu médico, assistente social, psicólogo, professor, conselheiro estudantil, diretor, ou pastor.

Preencha a papelada e dê entrada depois de pagar a quantia necessária.Depois que você tiver preenchido os documentos, volte para o Cartório de Registro Civil e pague a taxa. O valor para a confecção de uma escritura de emancipação gira em torno dos R$ 297,41.
•          Se você não puder pagar a taxa, peça isenção.

Método 4 de 4: Ganhando a Emancipação

Vá até a audiência preliminar.

Depois que a documentação tiver sido processada, você receberá uma data para uma audiência preliminar que você precisa comparecer, com ou sem advogado. Seus pais ou responsáveis receberão o aviso de que também podem comparecer, se quiserem.

•          O tribunal irá se certificar de que você possa se sustentar financeira e socialmente.
•          Seus pais ou responsáveis terão a chance de fazer objeção a sua petição se eles quiserem e poderão explicar os motivos de estarem fazendo isso.
•          Em alguns casos, será feita uma investigação. Se seus pais ou responsáveis demonstrarem que estão lhe dando um lar aceitável, e que não querem que você se emancipe, sua petição pode ser rejeitada.
•          Se a evidência apresentada for dada como verdadeira, seu caso seguirá e será marcada uma audiência no tribunal.

Vá para a audiência no tribunal.

Nesta audiência, você, como menor é responsável por provar que seus pais ou aprovam sua emancipação, ou não te dão suporte, que tem a capacidade de administrar sozinho suas questões financeiras e sociais e que você entende suas responsabilidades.

•          Se você for capaz de fornecer provas que o tribunal aceite, sua emancipação será garantida e ficará arquivada até que você tenha 25 anos.
•          Se você ou seus pais fizerem quiserem apelar da decisão, da emancipação ter sido ou não garantida, você pode fazer isso.

Viva como um adulto.

Assim que você tiver conseguido a emancipação, você é responsável por viver inteiramente sem a ajuda de outros adultos. Você não mais tem o direito legal de contar com a assistência de seus pais, então é importante ir bem no seu emprego e manter as contas pagas para criar um vida estável sozinho.

Dicas Legais:

•          Quanto mais adulto e preparado para a vida você parecer, melhores as chances de ter sua emancipação aprovada.
•          A emancipação não significa que você precisa se separar por completo dos seus pais, embora signifique que eles não serão mais legalmente responsáveis por você.
•          Se você tiver dinheiro suficiente, um advogado pode acelerar o processo e aumentar as chances de você se emancipar.
•          Os adolescentes só são normalmente emancipados se ficar claro que é para o bem deles. Você provavelmente não será emancipado se viver em um lar cheio de amor, mas não se dá bem com seus pais. A emancipação só deve acontecer em circunstâncias extremas.
Avisos
•          A emancipação te garante muitos direitos, mas nem todos os direitos de um adulto. Você não pode beber, votar, ou parar de frequentar a escola.

Fontes e Citações

1.         ↑ http://ctlawhelp.org/a-teenagers-guide-to-emancipation#how do you become emancipated
2.         ↑ http://ctlawhelp.org/a-teenagers-guide-to-emancipation#how do you become emancipated
3.         ↑ http://ctlawhelp.org/a-teenagers-guide-to-emancipation#how do you become emancipated
4.         ↑ http://www.usmarriagelaws.com/search/united_states/emancipation_of_minors/
5.         ↑ http://www.kalcounty.com/courts/probate/Emancipation.htm
6.         ↑ http://www.kalcounty.com/courts/probate/Emancipation.htm


FONTE:
http://pt.wikihow.com/Se-Tornar-um-Menor-Emancipado

MAIS
http://www.nossosdireitos.com/emancipacao-do-menor/

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/197798-JOVEM-MAIOR-DE-16-ANOS-EMANCIPADO-PODE-SER-AUTORIZADO-A-DIRIGIR.html

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=493308

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13259&revista_caderno=7

http://pt.wikipedia.org/wiki/Emancipa%C3%A7%C3%A3o_de_menor

http://jus.com.br/artigos/5791/novas-regras-civilistas-sobre-emancipacao-do-menor-e-seus-reflexos-no-direito-material-e-processual-do-trabalho

VIDEOS
https://www.youtube.com/watch?v=JYSml0UliUE

https://www.youtube.com/watch?v=9Pj_XU6lG0s

https://www.youtube.com/watch?v=g1T6O-lttYc


OUTROS
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https://www.youtube.com/watch?v=K8VENBQQimQ


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