Como Se Tornar um Menor Emancipado
Método 1 de 4: Decidindo Buscar a Emancipação
Entenda o que a emancipação
envolve. Quando uma pessoa atinge os 18 anos, ela vira legalmente um adulto,
adquirindo os direitos e responsabilidades como tal. Os adolescentes
emancipados antes dos 18 anos adquirem estes mesmos direitos legais e
responsabilidades. Eles não mais são sustentados financeiramente por seus pais
e legalmente não podem mais contar com seus pais para realizarem suas tarefas.
Considere os seguintes direitos e responsabilidades que você teria enquanto
adolescente emancipado:
• Você
deve encontrar sua própria moradia e ser responsável pelo pagamento do aluguel.
• Você
deve comprar sua própria comida, roupas e outros materiais necessários.
• Você
pode conseguir uma licença de casamento, carteira de motorista, ou entrar no
exército sem a permissão dos seus pais.
• Você
pode assinar contratos sem o envolvimento dos seus pais e ser legalmente
responsável por cumpri-los.
• Você
pode comprar e vender imóveis.
• Você
pode se matricular em uma escola ou faculdade sozinho.
• Você
pode escolher quais tratamentos médicos receberá e você é responsável pelo
pagamento dos mesmos.
Saiba o que lhe qualifica para a emancipação.
Os adolescentes têm vários
motivos para quererem sua independência legal, desde se casarem cedo, até sair
de uma situação de abuso que estão sofrendo. Considere buscar a emancipação se
um dos seguintes motivos se aplicar a você:
• Você
é legalmente casado e quer ter os mesmos direitos que um adulto.
• Neste
caso, a emancipação é alcançada com o consentimento dos pais e permissão da
justiça.
• Você
já é financeiramente independente e quer ter os direitos que vêm com a
independência financeira.
• Seus
pais ou responsáveis disseram que você não pode viver com eles.
• Seus
pais ou responsáveis são fisicamente ou sexualmente abusivos.
• A
situação na casa dos seus pais ou responsáveis é moralmente repugnante para
você.
• Seus
pais ou responsáveis lhe roubaram dinheiro.
Conheça as alternativa a emancipação.
Não é fácil ter as
responsabilidades e os direitos legais de um adulto ainda tão novo. Muitos adolescentes
não possuem recursos que os permitam pagar pelo aluguel, roupas e compras sem
ajuda, e um juiz não concederá a emancipação a menos que você possa provar que
é capaz de cuidar de si mesmo. Além disso, ganhar a emancipação pode causar uma
ruptura permanente na família e só deve ser buscada quando não houver nenhuma
outra alternativa melhor.
• Considere
falar com o conselheiro da sua escola ou um adulto em quem você confie para ver
suas opções. Ele pode ser capaz de mediar um acordo entre você e seus pais que
pode lhe ajudar a se sentir confortável vivendo sob a guarda deles até atingir
os 18 anos.
• Se
você não quiser viver mais com seus pais e o seu motivo é que você não se dá
bem com eles, ou não concorda com as regras, é melhor você ficar na casa de um
parente ou amigo por um tempo enquanto busca a emancipação legal.
• Se
você estiver em uma situação de abuso, a emancipação pode ainda não ser a
melhor escolha, já que as pessoas emancipadas não mais podem ser amparadas
pelos Serviços de Proteção a Criança e Adolescente. Entrar em contato com o
órgão responsável pode ser a opção que melhor se adequa as suas necessidades.
Método 2 de 4: Preparando-se para Tornar-se Emancipado
Ganhe seu próprio dinheiro e o
gerencie. Quando você busca a emancipação, você deve provar para o tribunal que
é financeiramente independente e que tem um emprego. Se você ainda não tem um,
encontre um o mais rápido possível.
• Escreva
seu currículo incluindo seus trabalhos anteriores, trabalhos voluntários e
clubes e outras atividades. Veja na seção dos classificados do jornal da sua
cidade para encontrar empregos que não exigem um diploma de ensino médio.
• Guarde
o máximo de dinheiro que puder. Não gaste dinheiro em roupas ou diversão.
Compre de segunda mão as coisas que você precisar, ou tente encontrar de graça.
Compre apenas o necessário no supermercado; compre itens indispensáveis como
feijão, repolho e atum. Abra uma poupança no banco.
Encontre um novo lar. Quando você
buscar a emancipação, você deve mostrar ao tribunal que está vivendo em uma
casa permanente. Você provavelmente não poderá comprar uma casa; procure por um
apartamento muito pequeno e barato, ou faça um acordo com um parente, ou amigo.
Consiga o consentimento dos seus
pais. O processo de emancipação é mais fácil se seus pais concordarem que essa
é a melhor opção. Caso contrário, você terá de provar que eles não estão lhe
sustentando.
Método 3 de 4: Iniciando o Processo de Emancipação
Preencha uma Petição para
Emancipação. Na jurisdição atual, seus pais podem entrar com o pedido de
emancipação, com ou sem a assistência de um advogado. Entre em contato com o
Cartório de Registro Civil para dar entrada na escritura de emancipação,
portando os seguintes documentos:
• Uma
declaração juramentada, que é uma descrição do porquê você está pedindo a
emancipação.
• Um
relatório financeiro demonstrando sua situação financeira pessoal.
• Uma
declaração de que você tem um emprego e que, portanto, pode pagar suas contas.
• Uma
declaração indicando que você tem independência social.
• Uma
declaração juramentada dos seus pais, ou de um adulto que lhe conhece
pessoalmente e que acredita que a emancipação é o melhor para você, como seu
médico, assistente social, psicólogo, professor, conselheiro estudantil,
diretor, ou pastor.
Preencha a papelada e dê entrada
depois de pagar a quantia necessária.Depois que você tiver preenchido os
documentos, volte para o Cartório de Registro Civil e pague a taxa. O valor
para a confecção de uma escritura de emancipação gira em torno dos R$ 297,41.
• Se
você não puder pagar a taxa, peça isenção.
Método 4 de 4: Ganhando a Emancipação
Vá até a audiência preliminar.
Depois que a documentação tiver
sido processada, você receberá uma data para uma audiência preliminar que você
precisa comparecer, com ou sem advogado. Seus pais ou responsáveis receberão o
aviso de que também podem comparecer, se quiserem.
• O
tribunal irá se certificar de que você possa se sustentar financeira e
socialmente.
• Seus
pais ou responsáveis terão a chance de fazer objeção a sua petição se eles
quiserem e poderão explicar os motivos de estarem fazendo isso.
• Em
alguns casos, será feita uma investigação. Se seus pais ou responsáveis
demonstrarem que estão lhe dando um lar aceitável, e que não querem que você se
emancipe, sua petição pode ser rejeitada.
• Se
a evidência apresentada for dada como verdadeira, seu caso seguirá e será
marcada uma audiência no tribunal.
Vá para a audiência no tribunal.
Nesta audiência, você, como menor
é responsável por provar que seus pais ou aprovam sua emancipação, ou não te
dão suporte, que tem a capacidade de administrar sozinho suas questões
financeiras e sociais e que você entende suas responsabilidades.
• Se
você for capaz de fornecer provas que o tribunal aceite, sua emancipação será
garantida e ficará arquivada até que você tenha 25 anos.
• Se
você ou seus pais fizerem quiserem apelar da decisão, da emancipação ter sido
ou não garantida, você pode fazer isso.
Viva como um adulto.
Assim que você tiver conseguido a
emancipação, você é responsável por viver inteiramente sem a ajuda de outros
adultos. Você não mais tem o direito legal de contar com a assistência de seus
pais, então é importante ir bem no seu emprego e manter as contas pagas para
criar um vida estável sozinho.
Dicas Legais:
• Quanto
mais adulto e preparado para a vida você parecer, melhores as chances de ter
sua emancipação aprovada.
• A
emancipação não significa que você precisa se separar por completo dos seus
pais, embora signifique que eles não serão mais legalmente responsáveis por
você.
• Se
você tiver dinheiro suficiente, um advogado pode acelerar o processo e aumentar
as chances de você se emancipar.
• Os
adolescentes só são normalmente emancipados se ficar claro que é para o bem
deles. Você provavelmente não será emancipado se viver em um lar cheio de amor,
mas não se dá bem com seus pais. A emancipação só deve acontecer em
circunstâncias extremas.
Avisos
• A
emancipação te garante muitos direitos, mas nem todos os direitos de um adulto.
Você não pode beber, votar, ou parar de frequentar a escola.
Fontes e Citações
1. ↑
http://ctlawhelp.org/a-teenagers-guide-to-emancipation#how do you become
emancipated
2. ↑
http://ctlawhelp.org/a-teenagers-guide-to-emancipation#how do you become
emancipated
3. ↑
http://ctlawhelp.org/a-teenagers-guide-to-emancipation#how do you become
emancipated
4. ↑
http://www.usmarriagelaws.com/search/united_states/emancipation_of_minors/
5. ↑
http://www.kalcounty.com/courts/probate/Emancipation.htm
6. ↑
http://www.kalcounty.com/courts/probate/Emancipation.htm
FONTE:
http://pt.wikihow.com/Se-Tornar-um-Menor-Emancipado
MAIS
http://www.nossosdireitos.com/emancipacao-do-menor/
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/197798-JOVEM-MAIOR-DE-16-ANOS-EMANCIPADO-PODE-SER-AUTORIZADO-A-DIRIGIR.html
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=493308
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13259&revista_caderno=7
http://pt.wikipedia.org/wiki/Emancipa%C3%A7%C3%A3o_de_menor
http://jus.com.br/artigos/5791/novas-regras-civilistas-sobre-emancipacao-do-menor-e-seus-reflexos-no-direito-material-e-processual-do-trabalho
VIDEOS
https://www.youtube.com/watch?v=JYSml0UliUE
https://www.youtube.com/watch?v=9Pj_XU6lG0s
https://www.youtube.com/watch?v=g1T6O-lttYc
OUTROS
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https://www.youtube.com/watch?v=K8VENBQQimQ
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