Celular pré-pago: você conhece seus direitos?
Os celulares
pré-pagos são extremamente simples de usar e permitem que você controle seus
gastos sem maiores problemas, bastando inserir a quantidade de créditos
necessária para sair conversando por aí. AAnatel estima que mais de 80% dos chips existentes no Brasil sejam dessa
natureza, ou seja, a maioria esmagadora.
E saiba que você
também possui direitos, como pedir extratos detalhados de conta ou receber
créditos expirados quando realiza uma recarga. Confira aqui o que você pode
pedir e quais são as obrigações que qualquer empresa de telefonia deve
oferecer.
Créditos
O mais importante
de um celular pré-pago certamente são os créditos, já que sem eles você não
consegue realizar nenhuma ligação. O problema é que algumas vezes falta aquela
grana preciosa para que você turbine seu celular, precisando recorrer a
recargas de menor valor. A grande complicação era que você perdia os créditos
depois da data estipulada, o que fazia com que o dinheiro fosse simplesmente
jogado fora.
Porém, isso não
existe mais. Agora, mesmo que o crédito seja cancelado na data do vencimento,
eles devem retorná-lo quando você realiza uma nova recarga. Essa regulamentação
vale desde 2007, quando foram realizadas as mudanças na Regulamentação do
Serviço Móvel Pessoal (SMP).
A Regulamentação não
impede que as empresas limitem a validade dos créditos, desde que tragam também
opções com duração de 90 a 180 dias. Uma vez vencido o limite, você pode
receber chamadas por mais 30 dias. Depois desse prazo, todos os serviços podem
ser bloqueados, com exceção de discagens de emergência, como bombeiros e
polícia.
A contar dessa
data, você possui mais 30 dias para regularizar a situação antes que a linha
seja cancelada. Caso ainda existam créditos pendentes, o valor deve ser
devolvido para o usuário.
Os valores cobrados
indevidamente pelas empresas também devem ser ressarcidos, porém em dobro e com
os reajustes monetários vigentes. Isso pode ser feito na forma de créditos ou
de acordo com a conveniência do usuário.
Extrato e saldo
Caso você ache que
os créditos estão acabando rápido demais, não importa o tanto de recargas que
faça, é possível pedir um extrato detalhado com as ligações, para que você
possa realizar conferências no conforto de sua casa.
Esse relatório é
gratuito e deve conter informações sobre a área de registro de origem, horário,
data, duração e valor de cada uma das ligações. Basta entrar em contato com a
Central de Atendimento da sua operadora e solicitar o serviço.
Você também pode
ver seu saldo de créditos sem maiores problemas, já que as empresas ficaram
proibidas de cobrar por este serviço. Para isso, basta ligar para o número da
operadora e seguir as instruções ou ainda solicitar o envio por mensagem de
texto.
Portabilidade
Celulares pré-pagos
também fazem parte da lei que permite a portabilidade, ou seja, manter seu
número mesmo que esteja trocando de operadora. Entretanto, é preciso que a
troca aconteça no mesmo DDD que o número está cadastrado, senão nada feito.
Para isso, você
deve escolher sua nova operadora e solicitar a portabilidade, preenchendo dados
pessoais. A empresa para onde seu número será transferido fornecerá uma data
para a mudança e pode cobrar até R$ 4,00 pelo serviço. Porém, a grande maioria
delas faz a portabilidade gratuitamente, sem maiores problemas.
Para mudar o
celular de pós-pago para pré-pago você não precisa pagar nenhuma taxa, porém é
preciso que não haja nenhum plano de fidelidade vigente. Caso isso aconteça,
você pode pagar a multa de acordo com o contrato assinado, proporcional ao
tempo no qual possui esse contrato. A portabilidade também vale para essa
situação, já que você mantém o número que escolheu ao comprar o celular de
conta quando migra para o plano por créditos.
Cobranças interurbanas
Em relação a
ligações interurbanas, a cobrança vai depender da área em que você se encontra.
Caso você saia da sua cidade e mude de estado, o valor da taxa de “roaming”
será cobrado. Entretanto, se você sai da sua cidade e ruma para um local que
esteja dentro da área de mobilidade (como da capital para cidades do interior),
seu crédito vai ficar livre de cobranças.
O roaming depende
também da operadora. Algumas delas isentam o cliente dessa cobrança em
determinadas áreas em que atua ou mesmo em território nacional, enquanto outras
cobram o valor ao sair do estado. Nesse caso, vale a pena acessar o site da
prestadora de serviços e conferir os valores das taxas e os limites em que elas
são cobradas.
Informe-se
As alterações das
regras de Regulamentação de Serviço Móvel Pessoal podem ser acessadas
diretamente neste link da Anatel, que traz informações mais detalhadas sobre os direitos e
deveres quando se trata de telefonia móvel.
No site da Anatel, você
encontra ainda todos os endereços das operadoras de telefonia móvel ou fixa.
Acesse o site da sua empresa de celular e confira quais são as regras de
mobilidade e maiores informações a respeito de taxas e serviços.
FONTE:
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