União estável entre três pessoas é oficializada em cartório de Tupã, SP
Um homem e duas mulheres fizeram escritura pública
de União Poliafetiva. Documento dá direitos de família, especialmente em caso de separação.
Um homem e duas mulheres, que já viviam juntos na
mesma casa há três anos, oficializaram a união em um cartório de notas de Tupã,
SP. A união dos três foi oficializada por meio de uma escritura pública
de União Poliafetiva. A identidade do trio não foi divulgada pelo cartório.
De acordo com a tabelião que fez o registro,
Cláudia do Nascimento Domingues, a escritura foi feita há 3 meses, mas, só se
tornou pública nesta semana. “A declaração é uma forma de garantir os direitos
de família entre eles. Como eles não são casados, mas, vivem juntos, portanto,
existe uma união estável, onde são estabelecidas regras para estrutura
familiar”, destaca.
O jurista Natanael do Santos Batista Júnior, que
orientou o trio na elaboração do documento, explica que a escritura é
importante no sentido assegurar os direitos no caso de separação ou morte de
uma dos parceiros. "O documento traz regras que correspondem ao direito
patrimonial no caso de uma fatalidade, nele eles se reconhecem como uma
família, e dentro do previsto no código civil, é estabelecida a forma de
divisão do patrimônio no caso de um dos parceiros falecer ou num caso de
separação", destaca. O jurista afirma ainda que o documento é o primeiro
feito no país.
"O objetivo é assegurar o direito deles como
uma família, com esse documento eles podem recorrer a outros direitos, como
benefícios no INSS, seria o primeiro passo. A partir dele, o trio pode lutar
por outros direitos familiares", afirma.
O presidente da Ordem dos Advogados de Marília,
Tayon Berlanga, também ressalta que o documento funciona como uma sociedade
patrimonial, pontanto, não compreende todos os direitos familiares. “Ele dá
direito ao trio no que diz respeito à divisão de bens em caso de separação e
morte. No entanto, não garante os mesmo direitos que uma família tem de, por
exemplo, receber pensão por morte ou conseguir um financiamento no banco, para
a compra da casa própria por exemplo, ser dependente em planos de saúde e
desconto de dependente na declaração do imposto de renda”, completa.
Para o jurista, o mais importante do registro da
escritura de União Poliafetiva é a visibilidade de outras estruturas
familiares. "É a possibilidade dos parceiros se relacionarem com outras
pessoas sem que isso prejudique os envolvidos. A escritura visa dar proteção as
relações não monogâmicas, além, de buscar o respeito e aceitação social dessa
estrutura familiar", explica. Quanto à questão de filhos, Batista Júnior
ressalta que a escritura não compreende direitos de filiação. "Essa uma
questão jurídica, se há o interesse do registro de três pessoas na certidão de
nascimento, a ação deve ser feita no campo judiciário".
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